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Associação dos Magistrados Mineiros
Notícia ·
há 13 anos
STJ aplica direito ao esquecimento pela primeira vez
As pessoas têm o direito de serem esquecidas pela opinião pública e até pela imprensa. Os atos que praticaram no passado distante não podem ecoar para sempre, como se fossem punições eternas. A tese...
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Perfil Removido
Artigo ·
há 12 anos
O grande golpe dos bancos nos contratos de financiamento e a resistência do judiciário: quem será o primeiro vencedor?
Alguns bancos vêm cobrando mais do que devem, mas disso você já desconfiava . Hoje você passa a contar com uma prova: O Grande Golpe dos Bancos . Em alguns contratos bancários, os números não batem ....
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Danielli Xavier Freitas
Notícia ·
há 11 anos
Breves comentários às alterações promovidas pela Lei 13.135/2015 na pensão por morte da Lei 8.112/90
No dia 30 de dezembro de 2014 foi publicada a MP 664/2014, que promoveu importantes alterações nos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (Lei n.° 8.213/91) e também na pensão por morte do...
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